O SUS negou a terapia do seu filho? Saiba o passo a passo para exigir seu direito

Quantas vezes você já saiu do postinho chorando?

A gente chega com o laudo na mão, o coração cheio de esperança, e ouve:

“Não tem vaga”
“A fila é de dois anos”
“O Estado não fornece essa terapia”
“Você vai ter que pagar particular”

Eu sei como dói. Mas eu também sei que o direito à saúde é integral. A lei brasileira (Lei Berenice Piana e LBI - Lei Brasileira de Inclusão) garante que o tratamento não pode ser pela metade.

Se você está nessa situação, aqui está o meu “caminho das pedras”:

PASSO 1: Documente o “NÃO”

❌ NUNCA aceite recusa de boca.

O funcionário pode dizer “não tem”, mas você precisa de prova por escrito:

📋 Peça o número de protocolo do atendimento
📋 Tire foto da tela do computador (se estiver visível)
📋 Se o profissional se recusar a dar por escrito, escreva você mesmo: “Em [data], no [nome da unidade de saúde], a atendente [nome, se souber] informou que não há vaga para [tipo de terapia]. Protocolo: [número]”

Por que isso é importante?
Porque depois, quando você acionar a Ouvidoria ou o Ministério Público, eles vão perguntar: “Quando foi negado? Por quem? Qual foi a justificativa?”. Se você não tiver essa informação, fica difícil provar.

PASSO 2: O Laudo é a Chave

O médico precisa escrever não só o que seu filho tem, mas o que acontece se ele não fizer o tratamento.

Exemplo de Laudo BOM (que funciona):

“Paciente com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (CID F84.0), necessitando de acompanhamento terapêutico multidisciplinar (fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicologia) no mínimo 3 vezes por semana. A ausência do tratamento pode acarretar regressão das habilidades de comunicação e autonomia, comprometendo o desenvolvimento neuropsicomotor.”

Exemplo de Laudo FRACO (que NÃO funciona):

“Paciente autista. Solicito terapias.”

Viu a diferença?

O laudo precisa ter: ✅ CID (o código da doença)
✅ Frequência necessária (quantas vezes por semana)
✅ Consequências da falta de tratamento (o que pode piorar)

Se o seu médico não sabe escrever assim, leve este artigo para ele. Ou peça encaminhamento para um neurologista ou psiquiatra que tenha experiência com autismo.

PASSO 3: Acione a Ouvidoria do SUS

Antes de ir para a justiça, você precisa comprovar que tentou resolver administrativamente.

Como fazer:

☎️ Ligue 136 (Disque Saúde - funciona 24 horas)
💻 Ou acesse a Ouvidoria do SUS online
🏛️ Se for serviço estadual (como no Paraná), use a Ouvidoria da SESA

O que dizer:

“Meu filho(a) tem diagnóstico de autismo (CID F84.0) e o médico solicitou terapia de [fono/psico/TO]. No dia [data], procurei a Unidade Básica de Saúde [nome] e fui informada que não há vaga. O protocolo de atendimento é [número]. Solicito providências urgentes.”

Guarde o número do protocolo da Ouvidoria! Esse número vai ser usado na próxima etapa.

PASSO 4: Se Nada Funcionar, Acione o Ministério Público

O Ministério Público (MP) é o fiscal da lei. Eles existem exatamente para isso: fazer o poder público cumprir a Constituição.

Como acionar:

🏛️ Ministério Público do Estado do Paraná: Site oficial
📧 E-mail geral: protocolo@mppr.mp.br
📞 Telefone: 127 (funciona em todo o Paraná)

Ou vá presencialmente na Promotoria de Justiça da sua cidade.

Documentos para levar:

✅ Laudo médico completo (com CID, frequência, consequências)
✅ Comprovante da negativa (protocolo da UBS ou foto)
✅ Protocolo da Ouvidoria (comprovando que você tentou resolver antes)
✅ RG e CPF seus e da criança
✅ Comprovante de residência

O MP pode:

Enviar uma recomendação para a Secretaria de Saúde (que geralmente é atendida em dias)
Abrir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), obrigando o Estado a fornecer
Entrar com ação judicial (se necessário)

PASSO 5: Conheça Seus Direitos (Para Não Ser Enganada)

❌ MENTIRAS que você vai ouvir:

“Autismo leve não tem direito a terapia pelo SUS”
MENTIRA. A lei não fala em “grau”. Todo autista tem direito.
“Você precisa ir no CAPS”
DEPENDE. O CAPS atende casos psiquiátricos graves. Se seu filho precisa de terapia de desenvolvimento, o certo é a Rede de Cuidados da Pessoa com Deficiência.
“A fila é de 2 anos, não tem o que fazer”
MENTIRA. Se a fila é desproporcional, o MP pode obrigar o município/estado a contratar mais profissionais ou pagar clínica particular temporariamente.

✅ VERDADES que você precisa saber:

O SUS é obrigado a fornecer tratamento integral (Lei 12.764/2012)
Não existe “lista de terapias cobertas”. Se o médico prescreveu, o SUS deve fornecer.
Você não precisa de advogado para acionar a Ouvidoria ou o MP. É gratuito e pode fazer sozinha.

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Preparei um material com:

✅ Modelo de ofício para a Secretaria de Saúde
✅ Modelo de solicitação para o MP
✅ Lista de telefones úteis do Paraná
✅ Perguntas frequentes

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Não É Favor. É Direito.

Não é o dinheiro dos nossos impostos. É a vida das nossas crianças.

Toda vez que uma mãe desiste na porta da UBS, o sistema vence. Toda vez que você documenta, protocola e cobra, você está abrindo caminho para a próxima mãe.

Você não está sozinha. A UPPA está com você.

🟣 Pelo Paraná da Inclusão!
💪 Juntos por uma sociedade sem barreiras!

Professora Amábile Marchi é mãe de dois meninos autistas, presidente da UPPA (União Paranaense de Pessoas Autistas) e militante histórica pela defesa do SUS público e universal. Contato: WhatsApp UPPA